Contrato de locação de bem móvel (bolsa)
Este contrato é aceito eletronicamente ao concluir o pedido de aluguel e vale entre a LOCADORA, 14.612.704 Adriane Silveira da Silva (CNPJ 14.612.704/0001-20), nome fantasia Premium Concept, com sede na Rua Raul Correa, 22, Porto, Pelotas/RS, CEP 96075-740, e o LOCATÁRIO, a pessoa identificada nos dados do pedido. Os dados da bolsa, o período e os valores constam no pedido.
Cláusula 1 – Objeto
A LOCADORA cede ao LOCATÁRIO, a título de locação, o uso temporário da bolsa descrita no pedido, em bom estado de conservação, com os acessórios informados na página do produto.
Cláusula 2 – Prazo
A locação vale pelo período escolhido no pedido. Ao final, o LOCATÁRIO devolve a bolsa à LOCADORA nas condições da Cláusula 6.
Cláusula 3 – Preço e caução
O LOCATÁRIO paga o valor do aluguel (diária multiplicada pelo número de dias) e uma caução de R$ 1.000,00, ambos no checkout. A caução garante o cumprimento deste contrato e é devolvida conforme os Termos de aluguel e a Política de caução e danos.
Cláusula 4 – Obrigações do locatário
O LOCATÁRIO deve: (a) usar a bolsa com cuidado e apenas para uso pessoal; (b) não ceder, vender, penhorar, sublocar nem modificar o bem; (c) não realizar reparos por conta própria; (d) comunicar de imediato perda, roubo ou dano; (e) devolver a bolsa no prazo e na embalagem original.
Cláusula 5 – Obrigações da locadora
A LOCADORA entrega a bolsa higienizada, em bom estado e conforme anunciada, fornece instruções de devolução e devolve a caução nos prazos dos Termos de aluguel.
Cláusula 6 – Devolução
A devolução é feita pelos meios indicados pela LOCADORA, até a data final do período. A LOCADORA confere o estado da bolsa com base nas fotos registradas antes do envio.
Cláusula 7 – Atraso, danos e perda
O atraso gera diárias adicionais. Danos além do desgaste normal são descontados da caução. Em perda, roubo ou dano irreparável, o LOCATÁRIO paga o valor de reposição do modelo, descontada a caução. Valores que excederem a caução podem ser cobrados do LOCATÁRIO.
Cláusula 8 – Propriedade
A bolsa permanece propriedade da LOCADORA durante toda a locação. O LOCATÁRIO é depositário do bem e responde por ele até a devolução.
Cláusula 9 – Rescisão
A LOCADORA pode rescindir o contrato e exigir a devolução imediata em caso de uso indevido do bem, sem prejuízo das cobranças previstas.
Cláusula 10 – Disposições gerais
Este contrato é regido pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Os Termos de aluguel fazem parte dele. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
Aceite eletrônico: a conclusão do pedido equivale à assinatura deste contrato.